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Projeto:

PL 423 07/08/2003 (ver documento)

Processo:

01-423/2003

Justificativa:

ver documento Jpl0423-2003

Promovente:

Goulart / Rodrigo Goulart

Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1. E 2. DO ART. 63 DA LEI 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 (ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA PREFEI- TURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)."

Assunto:

ALTERACAO / ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA / AUTORIZACAO / CARGO / CARREIRA / COORDENADOR PEDAGOGICO / DESIGNACAO / DIRETOR DE ESCOLA / LEI 11.434/1993 / PROFESSOR / PROFESSOR ADJUNTO / PROFESSOR TITULAR / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / SUBSTITUICAO / SUPERVISOR DE ENSINO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just0112-2004
ver documento Adm0795-2005
ver documento Educ0077-2006
ver documento Fin0987-2010

Tramitação:

ATM	Recebido em 07/08/2003	Encaminhado em 09/09/2003
CCJ	Recebido em 10/09/2003	Encaminhado em 20/04/2004
ADM	Recebido em 20/04/2004	Encaminhado em 04/01/2005
ARQUIVO	Recebido em 05/01/2005	Encaminhado em 03/03/2005
SGP2	Recebido em 14/03/2005	Encaminhado em 14/03/2005
ADM	Recebido em 14/03/2005	Encaminhado em 26/08/2005
EDUC	Recebido em 26/08/2005	Encaminhado em 15/09/2006
FIN	Recebido em 18/09/2006	Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO	Recebido em 14/01/2009	Encaminhado em 26/02/2009
SGP2	Recebido em 02/03/2009	Encaminhado em 09/03/2009
FIN	Recebido em 10/03/2009	Encaminhado em 01/09/2010
SGP21	Recebido em 01/09/2010	Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO	Recebido em 09/01/2013	Encaminhado em 22/02/2013
SGP22	Recebido em 22/02/2013	Encaminhado em 17/05/2013
PESQUISA	Recebido em 17/05/2013	Encaminhado em 12/02/2014
SGP21	Recebido em 17/02/2014	Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO	Recebido em 16/01/2017	Encaminhado em 09/02/2017
SGP22	Recebido em 10/02/2017	Encaminhado em 13/02/2017
SGP21	Recebido em 13/02/2017	Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 18/01/2021	Encaminhado em 12/02/2021
SGP22	Recebido em 16/02/2021	Encaminhado em 16/02/2021
SGP21	Recebido em 04/08/2023

Encaminhamento:

Oficio CMSP 97/2004 de 23/06/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/07/2004 atraves do(a) ofício ATL 467/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 960/2004
Oficio CMSP 423/2007 de 04/10/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 12/11/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 686/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3582/2007

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